Garantia de neutralidade

PEC de Fábio Sousa veta participação de servidores vinculados a partidos em conselhos estatais

O deputado Fábio Sousa (GO) apresentou ontem (24) a Proposta de Emenda à Constituição que veta a participação de servidores públicos vinculados a algum partido, comissionados ou ministros em conselhos de administração e fiscal de estatais federais.

Os conselhos de administração e fiscal de empresas públicas são responsáveis por orientar a gestão e decidirem questões importantes, devendo ser o mais imparcial possível. “A aprovação da PEC irá garantir mais neutralidade nessas decisões”, afirma Fábio Sousa.

Em casos como o da Petrobras, em que as investigações apontam que bilhões de reais foram desviados, fica clara a falha na fiscalização. Segundo o autor da proposta “grande parte dos conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista estão sendo vítimas de interferências políticas, prejudicando as companhias e também o povo brasileiro”. Por isso, esta PEC pretende restringir a participação de pessoas que possam influenciar em decisões a serem tomadas pelas empresas. “Isso vai garantir autonomia plena dos conselhos e diminuir o risco de decisões baseadas em interesses do Governo”, explica o parlamentar.

Legislação semelhante já é adotada na Noruega e no Chile, e é recomendada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 34 países, a maioria desenvolvidos.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)