Dignidade do Parlamento


PSDB impetra mandado de segurança por fraude na votação dos vetos

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), impetrou nesta sexta-feira mais um mandado de segurança com pedido de liminar junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar cancelar a sessão do Congresso para a apreciação de vetos, realizada na terça-feira.

O mandado baseia-se em reportagem da “Folha de S.Paulo” que mostra que pelo menos dois assessores parlamentares preencheram as cédulas de votação dos congressistas. O objetivo da ação é a proteção da dignidade do mandato e do direito líquido e certo de deputados e senadores ao devido processo legislativo e aponta a delegação indevida da prática de ato exclusivo da atividade parlamentar.

“No nosso direito constitucional positivo, essa “aberração” configura uma absoluta afronta ao Poder Legislativo, ao mandato parlamentar, ao direito do povo ao governo representativo e ao rito a ser observado na sessão de apreciação de vetos, torna nula toda a Sessão de Apreciação dos Vetos Presidenciais. Em razão disso, a sessão deve ser declarada nula pelo Supremo Tribunal Federal e o Presidente do Congresso Nacional deve realizar outra sessão”, argumenta o Líder do PSDB no mandado.

Segundo Imbassahy, essa ilegalidade mostra o desespero do Palácio do Planalto em limpar a pauta do Congresso para votar, a toque de caixa, o projeto que acaba com a meta fiscal, o PLN 36.

(Da assessoria da Liderança)

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28 novembro, 2014 Últimas notícias 1 Commentário »

Uma resposta para “Dignidade do Parlamento”

  1. Desde 1.889 se discute a mesma coisa, porém, a corrupção não pertence ao político, muito menos ao povo. Trata-se de uma forma de governo perversa que nos leva a corrupção.
    Trecho do artigo publicado em 1918 e de autoria de Monteiro Lobato, intitulado D. Pedro II.

    …”O fato de existir na cúspide da sociedade um símbolo vivo e ativo da Honestidade, no Equilíbrio, da Moderação, da Honra e do dever, bastava para inocular no país em formação, o vírus das melhores virtudes cívicas. O Juiz era honesto, se não por injunções da própria consciência, pela presença da Honestidade no trono. O político visava o bem público, se não por determinismos pessoais, pela influência catalítica da virtude Imperial, As respiravam, a oposição possibilizava-se: O Chefe Permanente das Oposições, estava no Trono. A justiça era um fato: havia no Trono um juiz supremo, incorruptível. O peculatário, o defraudador, o político negocista, o juiz venal, o soldado covarde, o funcionário relapso, o mau cidadão, enfim, e mau por força de pendores congeniais, passava muitas vezes a vida inteira sem incidir num só deslize. A natureza o propelia ao crime, ao abuso, à extorsão, à violência, à iniqüidade mas sofreava as rédeas aos maus instintos, à simples presença da Equidade e da Justiça no trono.
    Ignorávamos tudo isso na Monarquia.
    Foi preciso que viesse a república, e que alijasse do trono a Força Catalíca, para patentear-se bem claro o curioso fenômeno.
    A mesma gente, – o mesmo juiz, o mesmo político, o mesmo soldado, o mesmo funcionário – até 15 de novembro, honesto, bem intencionado, bravo e cumpridor dos deveres, percebendo a ausência do Imperial Freio, desaçamaram a alcatéia dos maus instintos mantidos em quarentena. Daí o contraste dia a dia mais frisamente entre a vida nacional sob D. Pedro II e a vida nacional sob a curul republicana.
    D Pedro II era a luz do baile.
    Muita harmonia, respeito às damas, polidez de maneiras, jóias d’arte sobre os consolos, dando o conjunto, uma impressão genérica de apuradíssima cultura social.
    Extingue-se a luz. As senhoras sentem-se logo apalpadas, trocam-se tabefes, ouvem-se palavreados de tarimba, desaparecem as jóias.
    Como, se era a mesma gente!!!
    Mas gente em formação, com virtudes cívicas e morais em início de cristalização.
    Mais um século de luz acesa, mais um século de catálise imperial, e o processo cristalizatório se operaria completo…
    Consolidar-se-iam os costumes, enfibrar-se-ia o caráter. E do mau material humano com que nos formamos, sairia, pela criação duma segunda natureza, um povo capaz de ombrear-se com os mais apurados em cultura e civilização.

    “Para esta obra moderadora, organizadora, cristalizadora, nenhuma forma de governo melhor do quê a Monarquia…”

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