Gastança desenfreada


Líderes da oposição não darão trégua na batalha contra “lei do calote” no Congresso

2012.03.16 - Plenário - Grande Expediente - Domingos Sávio PSDB MGOs líderes do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e da Oposição, Domingos Sávio (MG),reforçam a posição contrária ao projeto que endossa a gastança no governo Dilma e avisam: não vão dar trégua na batalha para impedir a aprovação da proposta no Congresso. Os tucanos reagiram a acusações do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), de que a oposição seria a favor de um arrocho fiscal a todo custo.

 “Essa foi uma declaração bem característica do PT, uma declaração infeliz, desrespeitosa e que faltou com a verdade”, rebateu Sávio. É muito fácil, na avaliação do parlamentar, o governo promover uma verdadeira farra fiscal sem se preocupar com as consequências para a economia e para os cidadãos brasileiros e depois tentar encontrar um culpado. “Tentar transferir para a oposição as dificuldades que a economia já faz sentir no bolso dos trabalhadores é querer brincar com a inteligência das pessoas”, condenou.

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Apelidado por Imbassahy de “lei do calote”, o PLN 36/14 autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões, para o governo federal. Com isso, mesmo que feche as contas com déficit, o governo federal não terá descumprido a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o líder tucano, a presidente Dilma quer que a oposição seja cúmplice de um crime contra os brasileiros. Segundo ele, a presidente “torrou o dinheiro do brasileiro na campanha e agora quer anistia”. Em seu Facebook, Imbassahy conclamou: “Diga não à gastança! Contra o PLN 36!”

Mentira deslavada – Depois de ver o governo estourar as receitas e tentar burlar a norma com uma nova lei, Henrique Fontana resolveu culpar a crise internacional pelos percalços econômicos que o país enfrenta. Domingos Sávio, porém, explica de forma simples a verdade dos fatos: para ele, o problema é que o governo gasta mal e é corrupto. “As dificuldades da economia são fruto da incompetência do PT somada à grande corrupção nunca antes vista e que virou rotina”, disse.

O líder avisou ainda que a oposição fará tudo o que puder para impedir a gastança desenfreada, inclusive impedindo a votação de projetos contrários aos interesses dos cidadãos, como esse que autoriza o governo a gastar sem apresentar o mínimo de sobras para amortizar a dívida pública, que já passa de R$ 3 trilhões – ou mais de 60% do PIB. Segundo ele, o governo mente nisso também, pois a dívida está no patamar mais alto da história. Ele avalia que isso leva o país a perder credibilidade e investimentos gerando consequências para o trabalhador. “Culpa do governo e não da oposição”, reforça.

Apoio contra a irresponsabilidade – Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Izalci (DF), integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO), chamou a população a comparecer ao Congresso na noite de segunda-feira (23) para protestar contra o projeto. Há uma sessão marcada para as 20h no intuito de analisar o PLN 36. “Não podemos abrir mão desse princípio. A conquista da Lei de Responsabilidade Fiscal é do povo brasileiro e as pessoas precisam entender que não podemos abrir mão de princípios. Se abrirmos essa exceção este ano, acabou”, disse o tucano, ao alertar que a aprovação do projeto abrirá um perigoso precedente.  O deputado avalia que a proposta visa anistiar a presidente Dilma, porque “os crimes fiscais já foram cometidos”, e o governo “abusou dos gastos públicos” neste ano eleitoral.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)

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21 novembro, 2014 Últimas notícias 4 Commentários »

4 respostas para “Gastança desenfreada”

  1. Antonio disse:

    NÃO PODEMOS PERMITIR ESTA SAFADEZA , VAMOS SUAR SANGUE SE NECESSÁRIO !!!!!

  2. rubens malta campos disse:

    Todo o esfôrço para não permitir essa burla é bem vindo.Pressão neles.

  3. Lena disse:

    Até quando os parlamentares e mídia se farão de desentendidos?
    http://www.youtube.com/watch?v=9WYSGxLoKUs
    http://www.youtube.com/watch?v=zqOyrv3gp48 Vejam Dilma, a traidora.

  4. O P.T. está transformando o Brasil no país do Bang Bang, Brasil sem Lei!

    Brasília, 4 de maio de 2000, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, sancionou a A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 que entrou em vigor em 4 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento.
    Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência.

    Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    “O Art. 1o § 1o – A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.”

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