Proposta avança

Aprovado parecer de Colnago reduzindo e isentando taxas sobre terrenos de marinha

A comissão especial sobre terrenos de marinha (PL 5627/13, do Executivo) votou na tarde de  hoje  parecer apresentado pelo deputado César Colnago (ES) que regulamenta a ocupação de terras de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União. O parecer aprovado define novos critérios de demarcação, isenção e redução de taxas, condições para parcelamento de dívidas e reforma administrativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O projeto oriundo do Executivo foi aprimorado no sentido de reduzir o impacto das taxas para os contribuintes. Segundo Colnago, cálculos estimados demonstram que a redução de custos será da ordem de 60% para o bolso do contribuinte em geral.

A retirada das benfeitorias para cálculo do laudêmio foi outra mudança aprovada com base no relatório, assim como a extinção das dívidas de até R$ 10 mil que estejam vencidas há cinco anos. Esta decisão tem impacto na vida de mais de 500 mil famílias que vivem nestas áreas em 11 estados. Somente no Espírito Santo estima-se que mais de 80 mil famílias sejam afetadas pela cobrança.

Entidades filantrópicas da áreas de saúde, assistência social e educação, sem fins lucrativos, bem como entidades culturais registradas no IPHAN serão isentas de qualquer cobrança, inclusive anistiadas sobre dívidas pendentes. “É o caso das paneleiras de Goiabeiras que além da isenção de futura cobrança serão anistiadas de eventuais débitos passados que, na prática, vinha inviabilizando um atividade cultural secular”, exemplificou o parlamentar tucano.

Na reunião foram apresentados cinco destaques ao substitutivo de Colnago para definição de percentuais sobre valor do laudêmio, taxa de ocupação e percentual na ordem de 20% que será destinado aos municípios dos recursos arrecadados pelo SPU. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)