Mais uma derrota do Planalto

Oposição comemora adiamento de votação de projeto de Dilma que abandona a meta fiscal

Parlamentares da oposição comemoram na CMO vitória simbólica contra a truculência do governo petista.

Parlamentares do PSDB festejaram nesta quarta-feira (19) mais uma vitória da oposição sobre o governo Dilma, desta vez na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Apesar de contar com numerosa base aliada no Congresso, o Planalto não conseguiu votar hoje o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto que, na prática, acaba com a meta de superávit primário deste ano. Sem contar com o mínimo de 18 votos para garantir a chamada “quebra de interstício”, a base governista viu ser empurrada para a próxima semana a discussão sobre um assunto considerado crucial para o Palácio do Planalto.

A proposta que derruba a meta fiscal chegou a ser aprovada numa sessão tumultuada da CMO na noite de terça-feira (18), mas foi anulada pelos próprios governistas. Pressionados pela oposição, que ameaçava entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a decisão, os aliados a Dilma decidiram refazer a votação nesta quarta. O ocorrido na véspera foi classificado de “vergonhoso” por vários parlamentares do PSDB porque as normas regimentais acabaram sendo ignoradas pelo comando da comissão, que está nas mãos do PT.

Para o deputado Rodrigo de Castro (MG), os cidadãos têm, a partir de agora, tempo para se mobilizarem contra a desmoralização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Foi uma vitória da oposição e, mais do que tudo, uma vitória da sociedade brasileira”, declarou o tucano. Na opinião do líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (MG), um dos mais indignados na sessão de ontem, “valeu o esforço da oposição”. 

 O deputado Vaz de Lima (SP) exaltou o espírito de luta da oposição e a importância da LRF, um dos principais legados do governo de Fernando Henrique Cardoso. “O povo não pode viver com esse tipo de insegurança, com cada um mudando a lei como quer e do jeito que quer.”

Para Marcus Pestana (MG), o que estava em jogo não era “Aécio x Dilma ou oposição x governo”. “É a defesa das instituições, do Congresso, da nossa Legislação. O que está em jogo é a transparência fiscal”, declarou o parlamentar durante a reunião da CMO.

Segundo o deputado Izalci (DF), o PSDB e demais partidos da oposição estão preparados para a votação da próxima semana. “Conseguiremos mais uma vitória. Se não aqui na comissão, vamos obstruir na votação do Congresso”, avisou. “Não podemos deixar acabarem com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo está desesperado porque sabe do crime que cometeu, da falta de planejamento e da falta de responsabilidade”, completou. José Aníbal (SP), por sua vez, considera que hoje a sociedade obteve uma vitória contra a truculência do governo petista. 

Nesta terça a oposição obteve outra importante vitória política ao aprovar vários requerimentos na CPMI da Petrobras, como o que quebra os sigilos fiscal, telefônico e bancário do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. 

(Reportagem: Luciana Bezerra/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)