Mandato atuante

João Campos foi relator em comissão que aprovou MP da carreira de delegado federal 

Foi aprovada nesta quinta-feira (30) a admissibilidade da Medida Provisória 657/2014, que disciplina a carreira de delegado federal. A MP, que segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, estabelece mais rigor para o ingresso nessa carreira, que se fará por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os candidatos devem ter três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse. O deputado João Campos (GO) foi o relator da proposta no colegiado. 

De acordo com exposição de motivos dos ministérios do Planejamento e da Justiça, anexada à MP, o objetivo é selecionar profissionais mais aptos para o exercício do cargo e, com a participação da OAB, assegurar a lisura do concurso em todas as suas fases.Além disso, a proposta torna privativo de delegado da Polícia Federal, integrante da classe especial, o cargo de diretor-geral da instituição. Atualmente, é de livre nomeação e exoneração pelo presidente da República. Ainda de acordo com a exposição de motivos do governo, a intenção é ajudar na profissionalização do órgão.

No exame da admissibilidade, o tucano, que é delegado de Polícia, propôs a rejeição de todas as emendas, sob alegação de que não tinham pertinência com o assunto tratado na MP ou de que implicavam aumento de despesa. Seu voto foi acompanhado pelos parlamentares integrantes da comissão mista. Depois da votação pelo Plenário da Câmara, a MP será encaminhada ao Senado, para deliberação em Plenário. Se forem feitas mudanças, via projeto de lei de conversão, o texto terá de ser sancionado ou vetado pela presidente da República.

(Da Agência Senado, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)