Novos fóruns

Plenário aprova criação de 580 cargos para o Tribunal de Justiça do DF

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que cria 580 cargos para complementar os quadros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) (7722/14). A proposta foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pelo deputado Izalci (DF).

O texto cria 355 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso público, divididos entre técnicos e analistas. Os salários iniciais são de R$ 4.575,16 para técnicos e R$ R$ 7.506,55 para analistas. Também serão criados 25 cargos em comissão CJ-3, que pagam R$ 10.352,52; e 200 funções comissionadas (FCs) com remuneração entre R$ 1.567,95 e R$ 3.434,43.

“Manifesto a minha alegria de poder relatar esta matéria tão importante para nós aqui do Distrito Federal. Parabenizo todos os servidores que aqui compareceram. Esta matéria tem o nosso parecer pela constitucionalidade, juridicidade, inclusive com relação à emenda apresentada. Somos pela aprovação do projeto, com a emenda”, explicou Izalci em plenário.

Os novos cargos vão compor os quadros de cinco novos fóruns criados em cidades-satélites do Distrito Federal: Águas Claras, Recanto das Emas, Guará e Itapoã. O Fórum do Guará já foi finalizado, os demais estão em construção. As outras áreas do TJDFT que serão beneficiadas são varas especializadas, o núcleo de informática e o setor responsável pela mediação e conciliação.

(Da Redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)