Prerrogativas do Congresso


Dilma amarga dura derrota na Câmara com derrubada de decreto autoritário

A presidente Dilma Rousseff sofreu derrota emblemática na Câmara na noite desta terça-feira (28), apenas dois dias após ser reeleita. Após inúmeras tentativas de partidos aliados ao governo de postergar uma unnameddecisão, o plenário aprovou o projeto (PDC 1491/14) que anula o decreto presidencial dos conselhos populares. A oposição considera que o decreto acabaria com prerrogativas do Congresso Nacional. Desde o início da votação, o PT lançou mão de vários requerimentos, mas não teve sucesso.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), disse que a Política Nacional de Participação Social pretende inverter a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, afirmou.

O projeto, de autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), obteve apoio da oposição e de partidos da base, como PMDB e PP. Para Vanderlei Macris (SP), a medida é inconstitucional e tira as prerrogativas do Legislativo. “Entendemos que a presidente exorbitou do poder de regulamentação”, alertou.

Antonio Carlos Mendes Thame (SP) defendeu o projeto que derruba o decreto. “É importante que cada deputado leia o texto antes de votar. Ele diz que os órgãos públicos deverão considerar as instâncias de participação social para a formulação, execução, monitoramento e avaliação de seus programas e políticas públicas”, frisou o tucano.

“Ou seja, são esses órgãos da democracia direta que vão dar a última palavra, e isso não está entre os mecanismos de democracia direta previstos na própria Constituição”, completou. O mais grave do projeto, acredita Mendes Thame, é a forma como os integrantes dos conselhos seriam escolhidos. O decreto cria um sistema de participação e os integrantes de cada instância, assim como a forma de participação, seriam definidos pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Patrimônio genético – Líderes partidários, ambientalistas e representantes do agronegócio se reúnem nesta quarta-feira (29), às 13h30, na liderança do governo para tentar um acordo que permita o avanço das negociações sobre o projeto que cria novas regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). A intenção é chegar a um consenso para votar a matéria em plenário ainda nesta semana.

 (Da Redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)

Compartilhe:
28 outubro, 2014 Últimas notícias 12 Commentários »

12 respostas para “Prerrogativas do Congresso”

  1. ELIETE POLITI disse:

    Parabéns deputado Antonio Carlos Mendes Thame,

  2. Joe Rego disse:

    Artigo publicado na Tribuna de Petrópolis, ontem, 28 de outubro de 2014.

    O polvo unido

    Joe Rego
    Economista

    Chico Buarque é um compositor com dupla-face. Tanto do avesso do avesso quanto do direito da direita suas músicas tem dupla conotação. Chame ladrão, chame ladrão é o refrão que me vem à mente. O racha provocado pelo PT com o PMDB dividido, na apertada vitória para presidente entre 2015 até 2018, se até lá o Brasil conseguir chegar, nós vamos amargar, e muito. Acorda amor, eu tive um pesadelo agora…

    Marcos Valle fez uma canção quando o Brasil foi tricampeão de futebol. Os irmãos Valle eram da Bossa Nova e compunham músicas mais para um “Samba de Verão” e outras mais do que “pra frente Brasil, ou ame-o ou deixe-o”. Um trecho da música, me identifiquei, dizia: eu hoje, igual a todo brasileiro, vou cantar o dia inteiro. Cantei? Não: dancei! Dançamos…

    O povo observou a vitória de 51×49 do polvo unido, com seus inúmeros tentáculos na corrupção, no aparelhamento do Estado, na compra de votos, no temor de um decreto que irá fazer dos congressistas mais uma peça decorativa – e caríssima – do que a de criar leis justas.

    Dilma, com vestido branco pedia a conciliação de todos para unir o Brasil. Um absurdo, quando sabemos que o 49% sabe que ela não é uma pessoa confiável nem tem diploma político, nem moral para tal apelo.

    O povo, os 51% não vai suportar um arrocho financeiro de um ajuste fiscal, e vai se rebelar muito se isso acontecer. O polvo é guloso e gigante.

    Segundo o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que já pertenceu a governo Dilma, nenhuma nação que conquistou prosperidade em tempos bons vai ficar passiva diante de um quadro de ajuste fiscal em tempo ruim.

    A economia está em frangalhos. Os industriais perderam o “espírito animal”, os estádios da Copa 2014 e mais quatro anos de Dilma. É pior do que tomar de 7×1 da Alemanha. O Tesouro Nacional suporta o Social atual?

    Lula manda e desmanda no governo dela. Faz o que quer para evitar depor no escândalo da Petrobras e, em outros mais. Muita grana rolou nas Empreiteiras. Algumas delas vão sustentar o carimbo de “secreto” na construção do Porto de Mariel, Cuba, durante 25 anos. Justiça? Cadê você?

    51 foi o número que deixou embriagado metade do Brasil que votou na continuidade aí empregada por mais 4 anos. Reeleição? Sim. A corrupção continua. E o Senado elegeu a Casa Revisora. Um Time de peso.

    Com José Serra, Alvaro Dias, Tasso Jereissati, Aloysio Nunes e Aécio Neves. A eles se juntará Romário, Ronaldo Caiado e quem mais chegar…

    Na Câmara Federal, um fiasco de nanicos que estão lá mais para dizer amém e fazer leis que deixarão um racha na anêmica democracia.

    Nos Estados, uma derrota sem precedentes para o PT que só elegeu o Pimentel de Minas. O tal que criou o “carimbo de secreto” de Cuba.

    Temer, diz que em 2018 irá tentar candidatura própria. Nem se descobrirem o helicóptero e o esqueleto encantado de Ulisses Guimarães poderão unir o partido que se acha o bonzão. Ajudar Dilma? O PT? O PMDB não sabe como irá sair dessa. Eleição municipal de 2016, ano Olímpico é uma incógnita de muitas equações e – quase – nenhuma solução (sic).

    O futuro da Educação com recursos do pré-sal, como? O preço despenca! João Batista Figueiredo está se revirando no túmulo. Foi ele que disse prenderia e arrebentaria quem não quisesse a anistia. Democracia rachou. Livre-nos dos tentáculos do polvo, de uma lula gigante, insaciável…

  3. Alberto disse:

    Lutem !!!! Este seria o maior assalto de Dilma e o PT a democracia brasileira !

  4. Alberto disse:

    Aproveito para que minha observação referente a esta eleição presidencial de 2014 chegue até os líderes do partido…. Sabendo que a Dilma um pouco enfraquecida pelos escândalos e má governo, desfrutava do bolsa família, pois usa este como alienação de votos e também teria a sua disposição o Lula um cabo eleitoral que não mede esforços, palavras e mentiras para dar continuidade ao seu partido…Sei que o senador Aloísio é uma excelente pessoa, integra, porém para poder desbancar o PT , deveria ter tido 3 linhas colocado à vice presidente um empresário conhecido no país inteiro a ex. Silvio Santos, Um político do nordeste( até para combater esta perversidade do PT e Lula em falar que o PSDB e Aécio são nazista e querem enfraquecer a região )a exemplo o ACM Neto ou outro a decidir( mais tem que ser de peso, ter clamor do povo ) ou ter uma mulher ao cargo de vice, que poderia ser também uma política ou uma empresária de sucesso, integra etc…

    Por favor pense bem nisso, 2018 logo chegará e não será possível deixar tudo para última hora…

    Não sei se seria possível, mais uma aliança de Aécio e Marina à vice , com o Romário a ministro dos esportes..

    Outra sugestão é partir para um convite ao goleiro do são paulo, Rogério Ceni que deve encerrar a sua carreira este ano(2014) e uma pessoa muito equilibrada, integra e que demonstrou a preço pelo PSDB , é uma pessoa de grande apelo popular e politizado .

  5. Alberto disse:

    Outro detalhe importante o PSDB precisa ter uma força grande em 2016, elegendo muitos prefeitos , principalmente em Minas gerais com grande aliança de outros partidos !

  6. rubens malta campos disse:

    Parabéns.Esse é o caminho a ser seguido.

  7. Rose disse:

    Esperamos que o congresso faça a parte dele!

  8. Rosielaine disse:

    Ótima conduta temos que diminuir o poder do executivo que quer controlar tudo e todos, espero que a base de oposição e os homens de bem colaborem para que nosso pais não seja mais dominado, por esta politica devastadora e sem presedente.
    Acordar OPOSIÇÃO temos que proteger o nosso pais das mãos de ditadores
    votem também regulação de Bolsas para que isto não seja mais usado como instrumento de voto de cabresto.
    Regulamentem deem limite.
    Façam coisas melhores em seus estados de origem, exijam que o dinheiro dos estados retornem aos estados.
    Deem o exemplo diminuam verba de gabinete, chega de aumento salarial todo janeiro…os brasileiros não tem isso.
    Esse Sr. secretario geral é um dos cabeças de todo o movimento criminoso do governo,
    Estaremos de olho
    Voto aberto para cassação, nada de rabo preso em negociatas.
    è o meu desejo
    Att

  9. Edson Alarcon disse:

    É isto oposição unida , com parte descontente do PMDB , para fiscalizar , cobrar o Governo , o Brasil não é um País qualquer para ser dominado por quem quer que seja .

  10. Não podemos nos render ao projeto comunista dos petistas. É hora de nos organizar pra ganhar as próximas eleições.

    Na verdade sou defensor da Monarquia Parlamentarista, onde o Parlamento governa o país através do Primeiro Ministro. Há milênio se reafirma a expressão “O Império é a paz”; isto porque a Monarquia significa, invariavelmente, a instauração da ordem e da construção. A História está aí para comprovar a afirmação.

    Os Chefes de Estado que alcançaram o poder através de eleições partidárias, acabam encerrados num pequeno círculo oligárquico, completamente alheados da nação que os elegeu, mantendo-se voltados para os interesses da legenda que os guindou ao poder.

    O Monarca, pelo contrário, por não se encontrar filiado a nenhum partido político, ou agremiação sectária, vê apenas os interesses maiores da nação, conclamando-se defensor do povo.

    O Monarca hereditário não precisa subornar, corromper ou conchavar para a consecução do seu intento e, muito menos, preocupar-se, com a sua reeleição ou eleição do seu substituto. Realiza porque é permanente. Visite o FACEBOOK: Circulo Monárquico de Rio Bonito.

  11. Edson Luis Costa disse:

    Essa sempre será a resposta aos que pretende tomar conta de nosso dinheiro por meios de corrupção.
    parabéns ao verdadeiros deputados

  12. Passarei a acompanhar todo o trabalho da Câmara e do Senado, desde quorum, votações, projetos etc….

    Não acredito no “Novo governo“, citado exaustivamente por dilma, a partir da presença do lula e de outros tantos petistas. Infelizmente ela está “amarrada“ a eles e tem que governar à maneira deles. E a pequena mostra que já estamos vendo, nestes primeiros dias após a reeleição dela, mostra que o caminho vai ser o mesmo…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *