Programa desregrado

Descaso do governo petista abriu brecha para fraudes no Pronatec, alertam deputados

A existência de fraudes e o desperdício de recursos públicos já se tornaram marcas dos programas federais na gestão de Dilma Rousseff. Desta vez, uma de suas maiores vitrines eleitorais, o Pronatec, é alvo de problemas apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU).  O órgão indica descontrole dos gastos públicos com o projeto, visto que diversos alunos que desistiram dos cursos continuam sendo contabilizados. Entre 2013 e 2014 o governo federal transferiu mais de R$ 4,5 bilhões para as instituições de ensino que oferecem cursos vinculados ao Pronatec sem sequer exigir que elas prestassem contas ao Ministério da Educação.

Os deputados Izalci (DF) e Raimundo Matos (CE) afirmam que a falta de planejamento e o descontrole fazem com que o Pronatec dê lugar à corrupção e permita que recursos públicos sejam desperdiçados. O relatório da CGU mostra que as instituições continuam recebendo equivocadamente pagamento por alunos que não frequentam mais as aulas. A falta de controle, segundo o relatório, criou um ambiente favorável a fraudes, que já vêm sendo identificadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

De acordo com reportagem do “Estadão”, o problema foi detectado no Bolsa Formação – braço do Pronatec que financia cursos de ensino técnico e de qualificação profissional. Os auditores informaram que o MEC deixou de cumprir 11 recomendações feitas pelo órgão ao Pronatec, das quais 8 afetam diretamente o Bolsa Formação. São apontadas, por exemplo, falhas na execução do programa, chamando a atenção para a falta de controle mais rigoroso da aplicação dos recursos pelas instituições de ensino.

A CGU concluiu ainda que os critérios para o cálculo do custo dos cursos pelas instituições de ensino são “inconsistentes” e que os contratos de financiamento não contêm cláusulas que detalhem metas, prazos e garantias, exigindo apenas termo de adesão ou de colaboração. O governo também não adotou mecanismos que permitam avaliar a qualidade dos cursos, que têm duração média de dois anos.

Outra ressalva é que o sistema de gestão do Pronatec não é capaz de aferir o número de alunos matriculados que se formaram efetivamente, o que acaba permitindo pagamentos indevidos às instituições de ensino. Para Izalci, o interesse do Planalto é apresentar números inflados de alunos que se matricularam, mesmo que eles não concluam o curso.

O tucano afirma que o governo não tem interesse em ações de controle. “O governo se preocupa muito com a quantidade e não com a qualidade. A preocupação é com os dados estatísticos. O que falta mesmo é planejamento”, critica. O tucano avalia que o programa possui alta taxa de evasão devido à baixa qualidade dos cursos oferecidos.

Raimundo Matos afirma que há mais de um ano surgiram denúncias de fraudes em sua cidade, Maranguape. Segundo ele, foi verificado que alunos matriculados não frequentavam as aulas, mas o dinheiro era repassado normalmente. Exatamente como a CGU aponta no relatório concluído em agosto. “Isso infelizmente é dinheiro público, dinheiro da população. Isso é estímulo para que alguns desviem um recurso que deveria servir para formação profissional de um de nossos jovens”, lamenta.

Metas nada modestas

O governo já tinha conhecimento dos problemas, mas ignorou as falhas e, de forma eleitoreira, anunciou o chamado Pronatec 2.0 com metas nada modestas. Preveem 12 milhões de novas vagas em 220 cursos técnicos e em 646 cursos de qualificação a um custo estimado de R$ 14 bilhões nos próximos quatro anos. Entre 2011 e 2014, o Pronatec realizou, a um custo de R$ 6,2 bilhões, 7,4 milhões de matrículas. Nesses quatro anos, a rede de institutos e de escolas técnicas cresceu de forma desordenada, sem professores em número suficiente e, em vários estados, sem condições mínimas de funcionamento.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)