Segurança pública

Projeto de Dib prevê punição mais rígida para crimes contra policiais

Proposta apresentada pelo deputado William Dib (SP) poderá inibir crimes contra policiais e demais agentes públicos que exercem atividades inerentes à Justiça. O projeto de lei 7961/14, apresentado pelo tucano, classifica como hediondo o crime contra esses profissionais e prevê penas mais duras para os criminosos responsáveis pelos atos.

“As execuções sumárias, assassinatos, lesões corporais de natureza grave, agressões físicas e ataques contra os integrantes das forças policiais e defensores da sociedade como um todo não devem e não podem ser toleradas. Esses fatos e realidades sociais são inaceitáveis e intoleráveis”, aponta o parlamentar, ao defender que tais crimes sejam combatidos.

A proposta de Dib altera a lei que trata dos crimes hediondos (Lei 8.072 de 25 de julho de 1990) e acrescenta à lista “crime de homicídio doloso e lesão corporal dolosa de natureza grave contra policiais e demais agentes públicos que tenham funções essenciais à Justiça, seus quadros auxiliares ou testemunha de crime sob proteção policial, incluindo seus familiares, no exercício da função pública ou em razão dela”.

Na avaliação de Dib, os crimes contra os agentes que têm o papel de cuidar da ordem e segurança da sociedade devem ser reprimidos com leis mais fortes e severas exatamente pelo papel que esses profissionais desempenham. Os crimes contra agentes e familiares têm se tornado cada vez mais frequentes e chegam a inibir a atuação das forças policiais. Para o tucano, são as leis que devem se tornar mais intimidativas e inibidoras das ações dos infratores.

O deputado justifica que países europeus, Estados Unidos e Canadá já possuem penas mais duras para quem comete tais crimes. A proposta do tucano define que o regime de progressão dar-se-á após o cumprimento de três quintos da pena, em regime fechado se o apenado for primário, e de quatro quintos da pena, em regime fechado, se o apenado for reincidente.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)