Benefícios a servidores

Izalci pede mobilização para aprovar PEC que garante direitos a comissionados

 Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2007, que concede benefícios a servidores públicos comissionados, o deputado Izalci (DF) pediu nesta quinta-feira (11) a mobilização dos parlamentares, das entidades representativas e dos integrantes desse segmento para aprovação da matéria ainda este ano. Entre os direitos que ela garante estão o aviso prévio, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 “Precisamos aprovar imediatamente para que haja tempo de ir para o Senado. A injustiça não pode continuar. É inadmissível termos trabalhadores de segunda categoria”, disse o tucano durante audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta.

 A PEC deve contemplar comissionados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos estados e municípios. Para que ela seja efetivada, salientou Izalci, é preciso reservar um montante no Orçamento federal.  “Temos que viabilizar recursos através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual)”, declarou.

O tucano destacou ainda a disposição do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de acelerar a apreciação da PEC e pediu aos membros do colegiado que não sugiram mudanças substanciais no texto original da matéria. “Não vamos  criar polêmicas. Qualquer tentativa de incluir matérias pode dificultar a aprovação imediata do projeto”, disse.

LUTA DE TODOS – Participaram do debate representantes de associações e sindicatos que defendem a categoria. Apoiado pelos demais dirigentes das instituições que representam os comissionados, o secretário-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Márcio Costa, apresentou três propostas para acelerar a tramitação da PEC.

A primeira é incluí-la na pauta do colégio de líderes. A seguinte, criar uma força-tarefa entre as entidades para pressionar a votação na comissão e no plenário da Câmara e do Senado. Por último, denunciar a condição dos comissionados à Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Essa luta é de todos. Os colegas têm que ter a coragem de colocar essa questão como fundamental para seus parlamentares”, afirmou Costa.

 Segundo o presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (Assercon), Ivan Lins Gregório, somente a PEC 53/2007 encerrará a corrupção, os desmandos e as injustiças que cercam a relação de alguns parlamentares com subordinados que ocupam cargos de “livre nomeação e exoneração”. “Quero deixar claro que os comissionados são servidores, prestam serviço, merecem respeito e dignidade. O sistema atual é falho, corrupto, força a negociata”, disse.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Kim Maia)