Demora

Facsímile de um dos requerimentos apresentados em julho pelo líder Antonio Imbassahy que aguarda despacho de deputado do PT.

Petista trava pedido de explicações sobre manobra para reduzir rombo das contas do governo

Reportagem publicada nesta quinta-feira (28) pelo jornal “O Estado de S.Paulo” destaca que o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), trava há mais de um mês o encaminhamento de pedidos oficiais de informações ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda apresentados pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), em 15 de julho. O tucano quer explicações dos chefes dos dois órgãos – Alexandre Tombini e Guido Mantega, respectivamente – sobre o cálculo do resultado primário consolidado do governo.

CONTABILIDADE CRIATIVA

De acordo com reportagem publicada naquele no mês passado pela Agência Estado, as contas do governo tiveram um “crédito adicional” de R$ 4 bilhões. O valor teria sido descoberto pelo Banco Central na contabilidade de uma instituição financeira às vésperas da divulgação pelo Tesouro Nacional do resultado fiscal de maio. Sem pestanejar, técnicos da equipe econômica incluíram o crédito nos cálculos de maio e, assim, reduziram de R$ 15 bilhões para R$ 11 bilhões o déficit primário do governo.

Nos requerimentos de informação, o tucano destacou a gravidade do assunto. “Segundo a imprensa, que buscou, sem sucesso, esclarecimentos sobre a operação, a área econômica se nega a prestar informações sobre o assunto, num movimento interpretado como de ‘blindagem’ ao Secretário do Tesouro Nacional”, afirmou Imbassahy nos documentos. “Tal operação pode ser uma nova etapa da chamada ‘contabilidade criativa’ do governo federal, que tanto tem contribuído para a perda de confiabilidade da política macroeconômica do país”, acrescentou.

 O parlamentar pergunta, por exemplo, qual foi banco onde ocorreu a mencionada alteração de critério contábil que permitiu a geração de crédito adicional, quais foram os motivos que levaram à alteração e por que o Banco Central detectou a necessidade da alteração do critério contábil que deu origem ao crédito. Imbassahy questiona ainda se houve participação de outros órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda, especialmente da Secretaria do Tesouro Nacional, nas tratativas que permitiram a geração do crédito.

ALEGAÇÕES

Segundo a reportagem do “Estadão”, o gabinete de Chinaglia alegou que o requerimento está “pronto para ser despachado” para o BC e a Fazenda, mas isso só deve ocorrer na próxima semana. Como primeiro vice-presidente, o deputado é o responsável pela liberação dos requerimentos aos ministérios.

A apresentação do requerimento de informações é uma prerrogativa constitucional dos parlamentares. A Carta Magna dá uma prazo de 30 dias para responder os questionamentos após o recebimento, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade.

Ainda segundo a matéria, em audiência no Senado, o próprio Alexandre Tombini indicou aos parlamentares que este os requerimentos seriam o caminho indicado para obter informações sobre o chamado “caso dos R$ 4 bilhões”.

PEDIDOS DE CONVOCAÇÃO

O líder e o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA) e Vanderlei Macris (SP), respectivamente, também pediram a convocação do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Centra para esclarecerem o cálculo do resultado primário do governo. Os tucanos apresentaram à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) os requerimentos de convocação das duas autoridades.

(Da redação/Foto: reprodução)

Confira a íntegra dos requerimentos

Ao ministro da Fazenda

Ao presidente do BC