Saúde e Previdência Social

Mara quer garantir auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a pessoas com doença de Charcot-Marie-Tooth

Um projeto de lei da deputada Mara Gabrilli (SP) protocolado nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados prevê que pacientes com a doença Charcot-Marie-Tooth tenham direito à concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.  O PL 7915/2014 altera o artigo 151 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir a enfermidade entre as doenças já elencadas no referido artigo.

“Essa é a doença periférica hereditária mais comum em seres humanos, atingindo aproximadamente uma em cada duas mil e quinhentas pessoas”, afirmou Gabrilli. Também conhecida como atrofia muscular peroneal, a Doença de Charcot-Marie-Tooth é um distúrbio do sistema nervoso que provoca danos nos nervos periféricos, resultando em fraqueza e deterioração muscular, bem como redução da sensibilidade em alguns membros do corpo, podendo se manifestar nos pés e mãos.

“Trata-se de uma doença que acomete o sistema nervoso, e até o momento é irreversível, incapacitando a pessoa à medida que avança. A pessoa pode sentir dificuldades de se locomover, perder habilidade dos movimentos, inclusive das próprias mãos, não conseguir ficar em pé por muito tempo, pois pode afetar toda a musculatura dos membros. Por isso, é altamente necessária a inclusão desta doença no rol daqueles presentes na Lei da Previdência Social”, conclui a deputada.