Abertura da caixa-preta

Colnago destaca determinação para BNDES divulgar informações sobre financiamentos

Protagonista no Congresso da tese da necessidade de abertura da “caixa-preta” do BNDES, o deputado César Colnago (ES) destacou a decisão da juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, que determinou ao banco de fomento a divulgação, em seu site, de informações detalhadas sobre todos os financiamentos realizados nos últimos dez anos e os executados após a decisão.

Em julho de 2013, o tucano apresentou um Projeto de Lei Complementar (297/2013) que visa dar fim ao sigilo das operações de financiamento e participação acionária realizadas pela instituição.  “É fundamental garantir a transparência quanto às operações financeiras realizadas pelo BNDES para toda a sociedade brasileira que, na verdade, é quem arca via pagamento de tributos com os recursos alocados na empresa”, diz trecho da justificativa da proposta. Apresentado em 2013, o projeto aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação.

Ainda segundo a decisão judicial, o banco vai ter que publicar destinatários, modalidade do apoio financeiro concedido e a respectiva justificativa, quantias, prazos, grau de risco dos investimentos e taxas de juros empregadas, entre outros dados. Segundo a magistrada, o banco de fomento está sujeito à lei de acesso a informações públicas e que os contratos da instituição não são protegidos por sigilo fiscal ou bancário porque envolvem recursos públicos.

De acordo com reportagem do site “Congresso em Foco”, dos US$ 65,4 bilhões repassados pelo banco a governos e clientes de empresas brasileiras entre 2004 e 2009, só US$ 12 bilhões têm destino conhecido – o equivalente a 18% dos empréstimos.

(Da redação, com informações do “Congresso em Foco”/Foto: Alexssandro Loyola)