Péssimo negócio

Líder elogia decisão do TCU sobre Pasadena, mas defende inclusão de Dilma entre culpados por prejuízo

Imbassahy: péssimo negócio envolvendo refinaria nos EUA deixou um triste registro para a história da Petrobras, que é um orgulho de todos os brasileiros.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), considerou acertada a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de relatório que responsabiliza 11 executivos da Petrobras pelo prejuízo milionário causado pela compra da refinaria de Passadena, no Texas.  O parlamentar defendeu nesta quinta-feira (24) a continuidade no processo de apurações para que haja ressarcimento aos cofres públicos e a responsabilização da presidente Dilma, já que a petista presidia o Conselho de Administração da estatal à época da aquisição.

O documento aprovado pelo tribunal contabiliza prejuízo de US$ 792,3 milhões na negociação feita em 2006 e aponta entre os responsáveis o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Todos os  executivos listados no relatório tiveram os bens bloqueados até que a corte chegue a uma conclusão sobre as responsabilidades. Isso ocorrerá numa nova fase do julgamento do processo. Caso sejam confirmados como culpados, o TCU poderá exigir o ressarcimento aos cofres públicos.

“O TCU agiu de maneira acertada ao responsabilizar esses dirigentes pelo prejuízo bilionário que ocasionaram à empresa e ao povo brasileiro na compra da refinaria de Passadena”, avaliou Imbassahy. Segundo o tucano, que alertava para as irregularidades na compra da refinaria antes mesmo do caso ganhar notoriedade, esse foi um importante passo para que haja o ressarcimento dos recursos perdidos. Em sua avaliação, a compra de Passadena foi uma negociata que deixou um triste registro para a história da Petrobras, que é orgulho de todos os brasileiros.

No relatório, os nomes dos integrantes do conselho não foram incluídos por que o autor, ministro José Jorge, quis focar a investigação nas “pessoas que realmente fizeram o negócio” coma empresa Astra. Mas o tribunal abrirá uma Tomada de Contas Especial para seguir as investigações. Esse procedimento não tem prazo definido para terminar, mas, de acordo com o presidente da corte, Augusto Nardes, servirá para “aprofundar” o caso e chegar aos culpados pelo mau negócio.

“Agora tem que seguir adiante. A presidente Dilma, como presidente do Conselho de Administração naquela época, também tem responsabilidade sobre esse fato. Vamos aguardar o prosseguimento das investigações para que tudo isso fique esclarecido e que a população possa ver que os órgãos de fiscalização estão agindo no sentido de ressarcir os cofres públicos”, alertou Imbassahy.

O prejuízo apontado pelo TCU, de US$ 792,3 milhões, é maior do que os US$ 530 milhões que a Petrobras admitia. Após os trâmites burocráticos e apresentações das defesas, haverá uma decisão final pela corte, que será encaminhada ao Ministério Público para a devida tomada das medidas judiciais. “Resta agora esperar a responsabilização da presidente da República”, reforçou o líder do PSDB.

LISTA DE RESPONSÁVEIS PODE SER AMPLIADA – Durante os debates sobre o relatório, o ministro substituto André Luiz de Carvalho citou a Lei das Sociedades Anônimas, que inclui a fiscalização do trabalho dos diretores como uma atribuição de conselheiros e defendeu a inclusão do Conselho de Administração no rol dos culpados. Carvalho observou que o tema poderá ser analisado novamente na tomada de contas especial. José Jorge também disse haver espaço para ampliar a lista de responsáveis. Conforme destacou, a tomada de contas especial vai investigar especialmente os citados E discutir os valores. Além disso,terá novo relatório com condenações ou absolvições e pode alterar valores, tirar citados e incluir outros.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena, por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras, então presidido por Dilma. O negócio é alvo de investigação também no Congresso, por meio da CPMI da Petrobras.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Kim Maia)