Audiência com ministro

Deputados defendem aprovação do Código de Ciência e Tecnologia e mais verbas para o setor

Tripoli preside reunião com ministro nesta quarta-feira (14); tucano alerta para insuficiência de investimentos para a C&T.

Presidida pelo deputado Ricardo Tripoli (SP), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promoveu nesta quarta-feira (14) audiência pública com o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, para abordar as ações de sua pasta. “Como se tratou da primeira visita, foi importante porque ele comentou a atuação do ministério no ano passado e, como ministro recém-empossado, foi bom ele apresentar as propostas para este ano”, avaliou Tripoli. Os tucanos querem mais investimentos para o setor e a aprovação de proposições que incentivem o crescimento da C&T no país.

Clelio admitiu a limitação do orçamento de sua pasta e explicou que os cerca dos R$ 7 bilhões de investimentos são repartidos entre o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico e a outra parcela é designada para o ministério. “Investimentos nessa área são muito pobres, e seria importante que o governo desse um pouco mais de visibilidade para essa área que pode dar auxiliar todos os outros ministérios, bem como à iniciativa privada, que precisa da inovação”, defendeu o tucano.

O deputado defendeu ainda a aprovação do Projeto de Lei 2.177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação, proporcionando avanços a uma área importante para o desenvolvimento do país. “É preciso colocar à disposição do ministério as ferramentas fundamentais para o desenvolvimento das pesquisas, e boa parte disso depende de uma legislação específica, que nesse caso seria essencial”, afirmou. A proposta já foi aprovada em comissão especial e está pronta para votação em plenário. 

Os principais pontos da proposta do Código da Ciência e Tecnologia definem como entidade de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTI) a instituição, empresarial ou pública, com ou sem fim lucrativos, que atue em inovação, ciência e tecnologia. Além de prever o fim da burocracia da pesquisa brasileira, facilitando uma série de procedimentos, como a compra de produtos, contratação de serviços, importação de equipamentos, interação entre entidades governamentais e empresas privadas. A proposta também beneficia o pesquisador ao definir regras mais claras sobre o pagamento de bolsas, liberação para pesquisas em instituições privadas e participação dos lucros decorrentes de seus trabalhos intelectuais.

Para dar seguimento ao PL 2.177, antes é preciso que o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 290/2013, que amplia as diretrizes de ciência e inovação no Brasil, passe pelo Senado. Para o deputado Izalci (DF), esses dois temas já conseguiram avançar muito dentro do Congresso, mas é necessário um esforço maior para que a pasta de Ciência e Tecnologia seja mais eficiente. “É necessário uma atenção especial ainda para o orçamento, pois não adianta aprovar uma lei se não garantir à Ciência e Tecnologia recurso para isso”, completou.

(Reportagem: Paulo Simões/ Foto: Lucio Bernardo Junior – Câmara dos Deputados/ Áudio: Hélio Ricardo)