Defesa do Consumidor

Projeto de Bonifácio determina que passageiros sejam avisados sobre problemas com transportes

Proposta do deputado Bonifácio de Andrada (MG) aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor determina a comunicação de qualquer impedimento que possa dificultar o deslocamento de um passageiro, seja por transporte rodoviário, ferroviário, aéreo ou marítimo. Caberá ao Poder Público comunicar o fato em meios acessíveis ao cidadão.

De acordo com o tucano, o transporte proporciona meios fundamentais para a realização de transações econômicas. “Quando o Estado não protege o deslocamento do transporte que levará bens matérias de interesse do consumidor estará faltando com a assistência que deve dar a este para valer-se de utilidades comerciais de um modo geral, ou até alimentares ou de saúde, indispensáveis ao consumo do cidadão”, explica.

A deficiência nos meios de transportes vem prejudicando a população e o consumo de bens. Com estrutura precária, as rodovias viraram um problema para a entrega de bens materiais e a movimentação de passageiros.

O PL objetiva proteger o consumidor com o aviso de eventuais ocorrências que possam atrapalhar a locomoção. Os acúmulos de veículos em rodovias federais e estaduais, por deficiência do serviço, provoca direta ou indiretamente aos consumidores sérios problemas na dinâmica, daí a necessidade de que sejam devidamente informados os problemas de trânsito no transporte e da existência de obstáculos que impedem o deslocamento”, finalizou.

(Da Redação/ Foto: Alexssandro Loyola)