População desprotegida

Em debate na Rede TV, Domingos Sávio defende mais investimentos em segurança pública

Em debate promovido pela Rede TV, o líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (MG), defendeu mais investimentos em segurança pública. Tema do programa “Debate Brasil”, a Lei Antiterrorismo, em debate no Congresso, foi considerada inoportuna. “A legislação é clara para punir terrorismo e depredação, o que falta é uma lei para proteger o cidadão”, analisou.

Polêmica, a regulamentação do crime de terrorismo tem, entre os pontos mais controversos, a discussão sobre se as manifestações populares poderão ou não ser enquadradas como atos terroristas. A proposta especifica como terrorismo o ato de provocar terror e pânico generalizado com risco à vida, a integridade física, a saúde ou a liberdade do cidadão. O texto está pronto para votação e virou prioridade depois da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, e prevê pena de 15 a 30 anos de prisão.

Sávio e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também participou do programa, concordam que a atual legislação já se aplica em casos de manifestação como as que aconteceram durante o ano passado.  Para o tucano, o que falta é mais investimento em segurança pública. Na avaliação do parlamentar, a gestão petista trata o tema com descaso “O governo aplica apenas 0,8% de seu orçamento para a segurança dos brasileiros. Precisamos é de uma ação firme para que o cidadão de bem saia para manifestar de forma segura”, reiterou.

O parlamentar tucano destacou Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de sua autoria que cria o sistema nacional de segurança e institui percentuais mínimos de investimentos no setor: 5% da receita líquida por parte do governo federal e 10% pelos estados. O tucano lamentar que a proposta apresentada em 2012 esteja parada.

Questionado sobre investimentos federais em áreas como saúde, educação e segurança, Domingos Sávio rebateu a análise benevolente do deputado petista.  Como destacou o tucano, mais de 70% defendem mudanças na atual forma de governar. “Dizer que o país vai bem é assustador. A Petrobras está sendo dilapidada e nós da oposição não queremos afundá-la, mas salvá-la enquanto há tempo. O governo gasta muito  mal esses investimentos e se preocupa mais com a eleição do que em governar o Brasil”, apontou.

O parlamentar do PSDB também alertou o deputado petista que investimento em segurança é um dever constitucional da União. “Mas infelizmente estão se omitindo“, reprovou. Por fim, Domingos Sávio defendeu organização nas manifestações populares. “O ato preventivo é saudável. A polícia pode parar esses manifestantes mascarados antes que algo ruim aconteça e defender o cidadão que vai manifestar de forma legítima”, ressaltou.

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(Reportagem: Paulo Simões/Foto: reprodução)