Diretrizes e normas

Na TV Câmara, Tripoli destaca importância do Código Federal de Bem-Estar Animal

Coordenador do Grupo de Trabalho de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o deputado Ricardo Tripoli (SP) participou nesta semana do Programa Eis a Questão, veiculado pela TV Câmara.

Durante a gravação, o parlamentar paulista detalhou o Código Federal de Bem-Estar Animal (PL 215/2007). O projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes e normas para a garantia dos princípios de bem-estar animal nas atividades de controle populacional e de zoonoses, experimentação científica e produção animal.

A proposta aguarda a instalação da Comissão Especial que irá proferir parecer ao seu conteúdo. Há na Câmara Federal inúmeros requerimentos de parlamentares de diversos partidos e estados, solicitando agilidade na criação do Colegiado.

Durante o programa, Tripoli destacou a importância da instalação da Comissão Especial. “Nosso projeto é o início de um amplo processo de discussão. Tenho confiança que iremos avançar na tramitação dessa matéria. Mesmo sendo muito difícil encontrar apoio à proteção animal aqui no Congresso Nacional, eu me mantenho otimista”, adiantou.

Legislação aprimorada

O deputado esclareceu que o PL 215/2007 é uma matéria convergente e que responde a uma significativa demanda da sociedade. “Estamos abertos às sugestões. É óbvio que o projeto não será votado da maneira como está. Este é apenas o começo do debate. Iremos discutir a proposta com os parlamentares interessados e extrair o que há de melhor para aprimorar a legislação”, avaliou.

Também participaram do debate o médico veterinário infectologista Paulo Tabanez; a diretora geral da Associação de Proteção Animal do Distrito Federal (ProAnima), Simone Lima; e a médica veterinária Ana Nira Junqueira.

(Da assessoria do deputado)