Interesse nacional

Lei Orçamentária dará mais segurança jurídica ao Brasil em 2014, diz Sávio

Coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Domingos Sávio (MG) comemorou a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2014. O texto foi aprovado pelo plenário do Congresso na madrugada desta quarta-feira (18). O projeto, que segue para sanção presidencial, eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724.

De acordo com o tucano, o PSDB agiu pensando no Brasil. “O partido deu uma demonstração clara ao país de como nós fazemos oposição com responsabilidade, seriedade e respeito ao país. Vivemos um momento de dificuldades na economia. O Brasil está andando para trás nas mãos do PT”, declarou.

O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social será de R$ 75,7 bilhões. A área com maior aumento orçamentário foi a Saúde, que recebeu maior número de emendas dos parlamentares, seguindo as regras do orçamento impositivo (50% do valor total de emendas individuais), previstas no projeto da LDO para 2014.

Sávio afirmou que o texto final foi resultado das negociações entre os parlamentares. “Fizemos as emendas necessárias para aprimorar o projeto e para defender os interesses dos estados e municípios brasileiros, que andam muito sacrificados. Aprovamos um projeto que dá ao país mais segurança jurídica para o ano que vem. Queremos que o Brasil possa ter as condições básicas para seguir em frente”, afirmou.

Conforme destacou, entre as emendas aprovadas estão R$ 20 milhões para a Universidade de São João Del Rei, R$ 20 milhões para a Universidade de Lavras, R$ 15 milhões para o Instituto Federal de Minas e R$ 10 milhões para Universidade do Estado de Minas Gerais.

Na educação, a proposta destinará R$ 82,3 bilhões para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, R$ 25,4 bilhões a mais que o valor previsto na Constituição para a área. A receita para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2014, segundo a proposta aprovada, será de R$ 104,3 bilhões.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)