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Deputados destacam acordo que garantirá votação do Orçamento 2014 e execução de emendas

Deputados do PSDB comemoraram o acordo firmado entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o governo para garantir a votação do Orçamento de 2014 na próxima semana. O compromisso é que a Casa deverá aprovar, em fevereiro, o texto integral do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo.

Coordenador do partido na Comissão de Mista de Orçamento, o deputado Domingos Sávio (MG) considera o acordo um avanço. De acordo com o tucano, a votação da proposta não deve ser usada como moeda de troca. “Nós, da oposição, temos consciência de que a Lei Orçamentária é importante para o país, e não só para o governo. Construir o entendimento é a solução mais adequada”, afirmou.

Integrante do colegiado, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) também elogiou o entendimento. “O PSDB pactuou esse acordo a fim de que nós possamos ter um Orçamento para 2014. Era praticamente impossível nós deixarmos o governo sem Orçamento e a presidente utilizando de 1/12 a seu bel prazer”, disse.

Alves anunciou que obteve o compromisso da presidente Dilma Rousseff de que não haverá veto dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 em relação à parte que garante as regras do orçamento impositivo.

Os tucanos destacaram a importância da execução obrigatória das emendas parlamentares – recursos previstos no Orçamento para financiar obras e projetos nas localidades de atuação dos deputados e senadores. “A votação do orçamento impositivo para as emendas é quase uma unanimidade na Câmara”, resumiu Sávio. “O que nós pactuamos é garantir a votação do orçamento impositivo para 2014, até porque esse foi o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado. O PSDB tem buscado o consenso e a responsabilidade com o destino dos estados e municípios”, completou Gomes de Matos.

 (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)