Recolhimento de tributo

Em audiência com governador paulista, deputados reprovam reforma fatiada do ICMS

Deputados tucanos cobraram nesta terça-feira (5) uma ampla mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em audiência com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na comissão especial da Câmara que analisa novas regras no recolhimento do tributo estadual no comércio eletrônico.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a reforma tributária e federativa precisa atender às necessidades da sociedade, sobretudo na educação, na saúde e na segurança. Ao considerar um desastre a discussão de forma fatiada, Hauly apontou que a federação brasileira está sofrendo com a concentração de recursos nas mãos da União. “A saúde brasileira está um caos. E é responsabilidade do governo federal”, criticou.

A regulamentação do comércio eletrônico na forma como está sendo debatida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12) causa um desequilíbrio nas contas de São Paulo, na opinião do deputado Emanuel Fernandes (SP). Responsável por sediar a maior parte das empresas de comércio eletrônico no país, o estado perderia R$ 2,2 bilhões por ano com a aprovação da proposta. “É preciso que haja uma discussão global sobre as alíquotas interestaduais para que não haja grande problema fiscal para os entes federativos”, ponderou Fernandes.

Na audiência, Alckmin destacou que São Paulo vive, basicamente, da arrecadação do ICMS. “Se a reforma (ampla) não andar, não tem sentido andar só um pedaço, que é a questão do comércio eletrônico”, apontou. Se a aprovação for inevitável, Alckmin pede que a mudança ocorra de forma escalonada.

Para evitar a penalização das unidades federativas, o deputado Duarte Nogueira (SP) sugere que a reforma tributária entre na pauta de discussão dos pré-candidatos à Presidência da República, “porque (o eleito) terá a condição de discutir o assunto com a sociedade brasileira sem as dificuldades ou injustiças que podem ser cometidas votando a matéria de maneira separada”.

Já o tucano César Colnago (ES) acredita que o ideal seria evitar a guerra fratricida provocada pelo governo federal entre os estados. “O ideal era que pudéssemos colocar tudo na mesa, com as responsabilidades federativas que cada estado tem, com as receitas. E fizéssemos uma discussão profunda a partir dessas responsabilidades, das suas populações, de vários indicadores sociais e econômicos”, afirmou.

PEC

Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição, relatada na Câmara pelo deputado Márcio Macêdo (PT-SE), divide o ICMS entre os estados de origem e de destino das compras pela internet quando o comprador for consumidor final e não uma empresa. Hoje, o estado de onde sai a mercadoria fica com a totalidade do ICMS devido.

(Reportagem: Gabriel Garcia/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)