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Debate importante

Relator da reforma tributária crê em acordo suprapartidário para aprovar proposta

Comissão geral discute nesta quinta-feira proposta de reforma tributária

Na quinta-feira (28), a partir das 10 horas, o Plenário da Câmara dos Deputados se transforma em comissão geral para discutir a reforma tributária. O objetivo é ouvir especialistas que possam contribuir para o relatório final sobre o tema, em análise em uma comissão especial.

O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), já apresentou sua proposta na comissão especial. Mas para ele, o debate é importante e pode, inclusive, subsidiar as sugestões de mudança do texto.

Hauly defendeu a necessidade de diminuição no número de impostos para buscar o crescimento econômico. O relator sugeriu, ainda, mudanças para que os tributos que hoje recaem principalmente sobre o consumo passem a ser direcionados sobre a renda.

“Vai ser um grande momento para apresentar não só para a Câmara dos Deputados, mas também para todo o Brasil, a necessidade de aprovar a reforma tributária ainda este ano para que o país possa sair dessa brutal crise econômica e voltar a crescer como de 1930 a 1980, quando tivemos 6,6 % ao ano em média”, disse.

(Da Agência Câmara/foto: Alexssandro Loyola)

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#TodosPelaAmazônia

Revogação do decreto de extinção da Renca é vitória da sociedade, diz Tripoli 

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Em audiência conjunta sobre a Renca, Tripoli argumentou que em toda a extensão da reserva há demarcações de terras indígenas e unidades de conservação ambiental.

A decisão do governo federal de revogar o decreto de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados é uma vitória de toda a sociedade, avalia o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). Localizada entre o Pará e Amapá, a Renca foi criada em 1984 e ocupa uma área de 46 mil km². No último dia 14, essa revogação definitiva havia sido cobrada em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e presidida por Tripoli.  

“A Amazônia é um patrimônio brasileiro e seu destino não pode ser decidido de forma unilateral, como se fez”, disse Tripoli nesta segunda-feira (25). Na última semana, o deputado encaminhou duas Indicações sugerindo ao governo recompor a Renca e transformá-la em área de proteção. 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

De acordo com o tucano, a revogação do decreto é só parte da solução. Para ele, cabe ao governo também combater atividades clandestinas no interior da reserva, como o garimpo. “O recuo do governo é boa notícia, mas ainda há muito o que fazer. Por exemplo, é preciso votar a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O projeto se arrasta há 13 anos e está pronto para ser votado”, lembrou.

Ainda segundo Tripoli, a proposta traz segurança jurídica e rigor legal para gerir os impactos ambientais. “O momento é oportuno. Casos como o da Renca, assim como antes o de Jamanxim, teriam outro encaminhamento caso a nova lei já vigorasse”, ponderou

O decreto de extinção da reserva havia sido assinado pelo presidente Michel Temer no final de agosto. De imediato, o líder do PSDB na Câmara apresentou à Casa Civil da Presidência da República uma solicitação para que fossem sustados os efeitos do Decreto 9.142 que extinguiu a Renca. Diante da repercussão negativa e da forte mobilização de políticos, ativistas, artistas, jornalistas e cidadãos, o governo anunciou, no começo da mês, a suspensão dos efeitos do polêmico decreto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O tema continuará na pauta da Câmara: a extinção da Renca e a privatização da Eletrobras serão os temas de audiência conjunta nesta terça-feira (26), às 14h, no plenário 2. Seis comissões estarão reunidas para ouvir o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. 

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)

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