Dupla personalidade

Base aliada ao Planalto tenta, mas fracassa em barrar discussão da reforma política

A base aliada à presidente Dilma na Câmara fez de tudo para atrasar a discussão da reforma política na Casa, mas fracassou. O plenário aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será analisada por comissão especial. As manobras do PT para dificultar a tramitação da matéria foram duramente criticadas por deputados tucanos.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), criticou a incongruência do PT e cobrou o debate sobre a reforma. “O PT estranhamente tenta inviabilizar algo cujo relator foi do próprio PT”, disse em referência à coordenadoria do ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no grupo de trabalho que elaborou a proposta.

Integrante do grupo, o deputado Marcus Pestana (MG)afirmou que essa é uma agenda prioritária há mais de uma década no país, pois o sistema eleitoral se esgotou. O tucano estuda o tema há mais de 15 anos e acredita que o atual sistema não fortalece os partidos, mas promove disputas internas. “Agora é hora de mudar. É um sistema anárquico que divide os partidos e não alimenta a solidariedade”, justificou.

Na teoria, a reforma política é uma prioridade para a presidente Dilma, como ficou explícito na mensagem enviada ao Congresso. A posição da base aliada muda na prática, alertou o deputado Domingos Sávio (MG). “Qual a atitude do PT? Obstruir. A presidente Dilma diz uma coisa e manda seu partido fazer outra”, registrou. Por sua vez, Antonio Imbassahy (BA) defendeu o debate da reforma na Casa. “É um absurdo esse assunto ficar interrompido por tanto tempo na CCJ”, completou.

Arthur Virgílio Bisneto (AM) se mostrou espantado pela “dupla personalidade” de Dilma. “A mensagem que recebemos foi a de uma presidente que quer a reforma política. Mas a mensagem que a bancada dá hoje é clara: não querem a reforma”, disse.

Comércio eletrônico O Plenário da Câmara aprovou em segundo turno a PEC do comércio eletrônico (197/12), apesar da preocupação dos parlamentares de São Paulo. A proposta divide entre os estados das lojas e dos clientes a arrecadação do ICMS nas vendas via internet ou telefone. O estado de São Paulo é o principal prejudicado, pois abriga os principais centros de lojas on-line. A matéria vai ao Senado.

A PEC foi muito discutida na legislatura anterior, mas não chegou a ser votada no fim de 2014. O líder do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), destacou que o texto minimiza os impactos negativos de São Paulo e atende aos pleitos de outras regiões. No entanto, ele chamou atenção para um erro material no projeto. A matéria prevê mudanças a partir de 2015, já que a ideia era aprová-la no ano passado, mas qualquer mudança tributária só pode ser aplicada no ano seguinte.

“Entramos nesta legislatura para votar um projeto que prevê a redução já no ano de 2015. Sabemos que isso não pode ocorrer”, explicou. O líder sugeriu a mudança do primeiro ano para 2016, mas isso implicaria em alteração de mérito da PEC. Sampaio pediu um esforço conjunto do Senado e reforçou o compromisso da bancada paulista de cumprir o acordo. “Compreendo a aflição da bancada”, afirmou.

(Da redação / Foto: Alexssandro Loyola)