Incentivo ao empreendedorismo

Vaz de Lima destaca guia produzido pelo Sebrae sobre novidades no Supersimples

Sancionada semana passada, lei originada de projeto de lei do deputado Vaz de Lima (SP) universaliza o Supersimples, o sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária. Por meio de suas redes sociais, o tucano destacou uma espécie de tira-dúvidas produzido pelo Sebrae destacando o que o dono de pequeno negócio deve saber com as alterações na legislação.

A lei estende benefícios para 140 novas categorias, com regras em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015. Mais de 450 mil empreendimentos devem ser beneficiados.

“O texto traz inúmeros benefícios, como por exemplo, estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Com isso, médicos, corretores e diversos outros profissionais, principalmente do setor de serviços, podem aderir e passar a pagar menos tributos, com menos burocracias. Além disso, disciplina o uso da substituição tributária para as microempresas e empresas de pequeno porte”, diz trecho do guia.

O Sebrae compilou uma série de perguntas e respostas envolvendo o tema. Entre elas, o que fazer para entrar no regime diferenciado de tributação, a abrangência do teto de faturamento de R$ 3,6 milhões por estado, quais atividades são beneficiadas com as mudanças e como calcular o imposto devido.

A nova lei representa mais uma contribuição do PSDB em defesa dos empreendedores. Nos últimos 20 anos foram várias as contribuições de parlamentares do PSDB nessa área. 

Para acessar o tira-dúvidas, clique AQUI 

(Da redação/Foto: Beto Oliveira – Ag. Câmara)

Leia também:

Dilma e PT ignoram protagonismo do PSDB na universalização do acesso ao Supersimples

Sanção de projeto em prol das microempresas reforça DNA tucano em defesa do setor